O mau uso da Certificação Digital no Brasil (e-CPF e e-CNPJ)

O assunto e-CPF e e-CNPJ já me preocupa a muitos anos. Já pesquisei sobre o assunto e também senti na prática como estes cartões (como são vistos pela população) não preocupam ninguém. “É só mais um cartão que o governo me obriga a comprar para arrecadar”.

Receita Federal empurrou responsabilidade para o contribuinte

A má implementação pela Receita Federal da obrigatoriedade na utilização dos Certificados Digitais no Brasil é impressionante. Só pensaram neles e foia maneira que encontraram para empurrar a responsabilidade para o contribuinte de uma forma legal.

Para resolverem o problema deles, resolveram implementar a Certificação Digital para o envio de declarações de imposto de renda (onde começou o processo eletrônico). Depois vieram todas as outras obrigações fiscais como NF-e por exemplo) para os seus servidores. Até aí nada errado pois foi um salto tecnológico enorme dado pelo Brasil. Trabalhei na Alemanha por seis meses recentemente e por lá nem se fala nisso (existem projetos da Carteira de Identidade com o chip para a Certificação Digital, mas em estagio bem inicial). Para terem ideia, a Declaração Anual de Ajuste é feita no papel até hoje e precisa ser assinada na frente de um funcionário da “receita” deles.

O problema por aqui foi a maneira de fazê-lo. Como tudo neste pais, que se intitula “Pátria educadora”, não houve um processo educativo para introduzir uma tecnologia tão prática mas também muito perigosa, quando mal usada.

Tudo começou em 2001

A Certificação Digital foi instituída no Brasil em 2001 com a criação do ICP que é a Autoridade Certificadora (AC) Raiz do Brasil. O ICP é responsável por certificar e fiscalizar outras AC e também de Autoridades Registradoras (AR). Estas é que vendem e emitem os e-CPF e e-CNPJ depois de solicitar a documentação definida na legislação, verificar a legalidade desta e arquivar de maneira segura.

Cartoes eCPF e eCNPJ
Cartões e-CPF e e-CNPJ

Senha 1234

Onde quero chegar: as pessoas e empresas compram porque são obrigadas a tê-los para ficar em dia com suas obrigações fiscais. Como a utilização não é feita pelos proprietários, os entregam para funcionários e contadores utilizá-los. E o pior, com a senha padrão que a AC ou AR lhe entregou, normalmente 1234 ou algo similar.

Conheço vários diretores e presidentes de empresas que agem desta maneira, em empresas grandes e principalmente nas médias e pequenas.

Falta de treinamento

Isto é falta de educação, no sentido de treinamento, campanha esclarecedora. Tenho certeza que quase todos que agem desta maneira sem a mínima noção do risco que estão correndo. Entregam seus e-CPF e e-CNPJ, dos quais são legalmente responsáveis, a terceiros para utilizá-los para cumprir obrigações legais.

Assinatura em folha em branco

Poucas pessoas sabem que um cartão de e-CPF ou e-CNPJ tem o mesmo poder que uma assinatura com reconhecimento de firma no cartório. Isso significa que a pessoa de posse do cartão e da senha (lembram que a maioria nem troca a senha padrão) pode assinar qualquer documento em nome da pessoa para a qual foi emitido este cartão. Por exemplo, com um e-CPF de um diretor, é possível vender o seu apartamento ou a fazenda legalmente. Não tem nada que se possa fazer depois. É um ato legal pois o e-CPF tem o mesmo poder da assinatura reconhecida. Alguém ensinou isto a este diretor? Estou exagerando, mas esta é a verdade. Um funcionário insatisfeito de posse do e-CPF pode fazê-lo se for um pouco esperto.

Isto tem solução?

Sim, mas antes é preciso que o proprietário de e-CPF/e-CNPJ tenha um treinamento e depois se dê ao trabalho de passar procuração eletrônica para as pessoas que vão executar as operações em nome dele. Dá um pouco de trabalho, mas o treinamento serve para isto. E mais um detalhe, as pessoas que vão executar operações em nome dele, também precisam ter um e-CPF para receber a(s) procuração(ões). O cartão de e-CNPJ não deve ser usado para assinar transações mas sim somente para passar procurações para pessoas físicas. Uma empresa não executa operações e sim as pessoas físicas que trabalham nela.

Mas temos outro problema: a emissão de Certificados Digitais é um dos serviços mais caros do Brasil, e a falta de competitividade torna o serviço um negócio lucrativo e rentável, prejudicando gravemente a população. Nada justifica os preços tão altos cobrados pelo serviço.

Espero ter contribuído para um fato pouco ou nunca comentado.

Caso você, diretor ou proprietário de empresa se enquadre nesta situação, preocupe-se. Procure-nos para uma avaliação da situação e uma proposta para voltar a ter controle sobre a sua “assinatura” eletrônica.

Eduardo - Huesmann

 

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.