{"id":149,"date":"2017-06-25T13:58:12","date_gmt":"2017-06-25T16:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redesmesh.com.br\/_huesmann\/wp_hsmn\/?p=149"},"modified":"2023-12-07T08:27:30","modified_gmt":"2023-12-07T11:27:30","slug":"mau-uso-da-certificacao-digital-no-brasil-cpf-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.huesmann.com.br\/wp_hsmn\/mau-uso-da-certificacao-digital-no-brasil-cpf-cnpj\/","title":{"rendered":"O mau uso da Certifica\u00e7\u00e3o Digital no Brasil (e-CPF, e-CNPJ e mais recentemente GOV.BR)"},"content":{"rendered":"

O assunto e-CPF e e-CNPJ j\u00e1 me preocupa a muitos anos. J\u00e1 pesquisei sobre o assunto e tamb\u00e9m senti na pr\u00e1tica como estes cart\u00f5es (como s\u00e3o vistos pela popula\u00e7\u00e3o) n\u00e3o preocupam ningu\u00e9m. “\u00c9 s\u00f3 mais um cart\u00e3o que o governo me obriga a comprar para arrecadar”<\/strong>.<\/p>\n

Receita Federal empurrou responsabilidade para o contribuinte<\/h4>\n

A m\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o pela Receita Federal da obrigatoriedade na utiliza\u00e7\u00e3o dos Certificados Digitais no Brasil \u00e9 impressionante. S\u00f3 pensaram neles e foi a maneira que encontraram para empurrar a responsabilidade para o contribuinte de uma forma legal.<\/p>\n

\n

Para resolverem o problema deles, resolveram implementar a Certifica\u00e7\u00e3o Digital para o envio de declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda (onde come\u00e7ou o processo eletr\u00f4nico). Depois vieram todas as outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais como NF-e por exemplo) para os seus servidores. At\u00e9 a\u00ed nada errado pois foi um salto tecnol\u00f3gico enorme dado pelo Brasil. Trabalhei na Alemanha por seis meses recentemente e por l\u00e1 nem se fala nisso (existem projetos da Carteira de Identidade com o chip para a Certifica\u00e7\u00e3o Digital, mas em estagio bem inicial). Para terem ideia, a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Ajuste \u00e9 feita no papel at\u00e9 hoje e precisa ser assinada na frente de um funcion\u00e1rio da “receita” deles.<\/p>\n

O problema por aqui foi a maneira de faz\u00ea-lo. Como tudo neste pais, que se intitula \u201cP\u00e1tria educadora\u201d, n\u00e3o houve um processo educativo para introduzir uma tecnologia t\u00e3o pr\u00e1tica mas tamb\u00e9m muito perigosa, quando mal usada.<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou em 2001<\/h4>\n

A Certifica\u00e7\u00e3o Digital foi institu\u00edda no Brasil em 2001 com a cria\u00e7\u00e3o do ICP que \u00e9 a Autoridade Certificadora (AC) Raiz do Brasil. O ICP \u00e9 respons\u00e1vel por certificar e fiscalizar outras AC e tamb\u00e9m de Autoridades Registradoras (AR). Estas \u00e9 que vendem e emitem os e-CPF e e-CNPJ depois de solicitar a documenta\u00e7\u00e3o definida na legisla\u00e7\u00e3o, verificar a legalidade desta e arquivar de maneira segura.<\/p>\n

Cart\u00f5es e-CPF e e-CNPJ\"\"<\/p>\n

Senha 1234<\/h4>\n

Onde quero chegar: as pessoas e empresas compram porque s\u00e3o obrigadas a t\u00ea-los para ficar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Como a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita pelos propriet\u00e1rios, os entregam para funcion\u00e1rios e contadores utiliz\u00e1-los. E o pior, com a senha padr\u00e3o que a AC ou AR lhe entregou, normalmente 1234 ou algo similar.<\/p>\n

Conhe\u00e7o v\u00e1rios diretores e presidentes de empresas que agem desta maneira, em empresas grandes e principalmente nas m\u00e9dias e pequenas.<\/p>\n

Falta de treinamento<\/h4>\n

Isto \u00e9 falta de educa\u00e7\u00e3o, no sentido de treinamento, campanha esclarecedora. Tenho certeza que quase todos que agem desta maneira sem a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o do risco que est\u00e3o correndo. Entregam seus e-CPF e e-CNPJ, dos quais s\u00e3o legalmente respons\u00e1veis, a terceiros para utiliz\u00e1-los para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Assinatura em folha em branco<\/h4>\n

Poucas pessoas sabem que um cart\u00e3o de e-CPF ou e-CNPJ tem o mesmo poder que uma assinatura com reconhecimento de firma no cart\u00f3rio. Isso significa que a pessoa de posse do cart\u00e3o e da senha (lembram que a maioria nem troca a senha padr\u00e3o) pode assinar qualquer documento em nome da pessoa para a qual foi emitido este cart\u00e3o. Por exemplo, com um e-CPF de um diretor, \u00e9 poss\u00edvel vender o seu apartamento ou a fazenda legalmente. N\u00e3o tem nada que se possa fazer depois. \u00c9 um ato legal pois o e-CPF tem o mesmo poder da assinatura reconhecida. Algu\u00e9m ensinou isto a este diretor? Estou exagerando, mas esta \u00e9 a verdade. Um funcion\u00e1rio insatisfeito de posse do e-CPF pode faz\u00ea-lo se for um pouco esperto.<\/p>\n

Isto tem solu\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

Sim, mas antes \u00e9 preciso que o propriet\u00e1rio de e-CPF\/e-CNPJ tenha um treinamento e depois se d\u00ea ao trabalho de passar procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para as pessoas que v\u00e3o executar as opera\u00e7\u00f5es em nome dele. D\u00e1 um pouco de trabalho, mas o treinamento serve para isto. E mais um detalhe, as pessoas que v\u00e3o executar opera\u00e7\u00f5es em nome dele, tamb\u00e9m precisam ter um e-CPF para receber a(s) procura\u00e7\u00e3o(\u00f5es). O cart\u00e3o de e-CNPJ n\u00e3o deve ser usado para assinar transa\u00e7\u00f5es mas sim somente para passar procura\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas. Uma empresa n\u00e3o executa opera\u00e7\u00f5es e sim as pessoas f\u00edsicas que trabalham nela.<\/p>\n

Mas temos outro problema: a emiss\u00e3o de Certificados Digitais \u00e9 um dos servi\u00e7os mais caros do Brasil, e a falta de competitividade torna o servi\u00e7o um neg\u00f3cio lucrativo e rent\u00e1vel, prejudicando gravemente a popula\u00e7\u00e3o. Nada justifica os pre\u00e7os t\u00e3o altos cobrados pelo servi\u00e7o.<\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da assinatura digital do gov.br<\/a>, o problema do custo est\u00e1 superado, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhum suporte por parte de nenhum \u00f3rg\u00e3o governamental, nem mesmo do iti.br<\/a>.<\/p>\n

Contadores tem uma responsabilidade enorme nas m\u00e3os?<\/h4>\n

Os escrit\u00f3rios de Contabilidade brasileiros, tem uma responsabilidade absurdamente grandes e nem tem no\u00e7\u00e3o deste fato. Ele administram (tem a senha) de milhares de e-CPF e e-CNPs. Com isto podem assinar qualquer coisa no nome do titular do certificado. Basta escrever qualquer documento, transferindo qualquer propriedade do titular para um terceiro qualquer (laranja provavelmente), assinar digitalmente como se fosse o propriet\u00e1rio de e-CPF ou e-CNPJ. Ai s\u00f3 basta registrar o documento em um cart\u00f3rio e o titular ficou sem sua propriedade. Jur\u00eddicamente, quem assinou foi o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Espero ter contribu\u00eddo para um fato pouco ou nunca comentado.<\/p>\n

Caso voc\u00ea, diretor ou propriet\u00e1rio de empresa se enquadre nesta situa\u00e7\u00e3o, preocupe-se. Procure-nos para uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e uma proposta para voltar a ter controle sobre a sua “assinatura” eletr\u00f4nica.<\/p>\n

\"Eduardo<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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